Alteração da Lei Maria da Penha!

há 6 anos

Na semana passada, o descumprimento das Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha tornou-se CRIME!

Esse é um grande avanço na luta contra a violência doméstica! Um ganho para a sociedade, com certeza!

Infelizmente, ainda são inúmeros os casos em que o agressor desobedece as medidas protetivas de urgência estabelecidas, e antes não tínhamos dentro da lei, sansão especifica para tal desrespeito.

Agora, descumprir as Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei Maria da Penha é CRIME. Está na Lei!

Não silencie, DENUNCIE!

*Teor meramente informativo, não substitui a consulta com seu advogado de confiança.

http://advocaciahs.jur.adv.br/areas-de-atuacao/advocacia-para-mulher

Sabrina Netto Gomes

Sobre o autorHammes, Stadtlober & Netto Advocacia
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